Arquiteto pode ser MEI? Alternativas para a formalização e como funcionam

Será que arquiteto pode ser MEI? A resposta é não. Uma das razões é que as atividades intelectuais e profissões que necessitam de formação e licenciamento por um organismo profissional não se enquadram nesta definição legal. Existem, no entanto, outros métodos para estabelecer um negócio de arquitetura. Logo, neste artigo, explicaremos por que arquiteto não pode ser MEI? Quais as alternativas para um arquiteto se formalizar? Portanto, continue lendo, para saber mais.

Alternativas de formalização para Arquitetos

Um arquiteto pode estabelecer o seu negócio como uma empresa dentro das seguintes naturezas jurídicas:

1- Empresa Individual (EI)

Esta é a forma mais simples e mais comum de se tornar independente no Brasil. O arquiteto será responsável por todas as atividades da empresa, incluindo marketing, contabilidade e faturação. As principais vantagens desta estrutura são: é simples de estabelecer; não há necessidade de criar um nome de empresa separado; e há menos burocracia envolvida. No entanto, o proprietário assume total responsabilidade pessoal por quaisquer dívidas ou responsabilidades incorridas pela empresa

2- Eireli

Outra opção para um arquiteto formalizar o seu negócio é através de uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Uma Eireli é uma empresa de responsabilidade limitada estabelecida por uma pessoa. Para formalizar uma empresa de arquitetura como um Eireli, o arquiteto deve ter um CPF (número de contribuinte) brasileiro e pelo menos um empregado com um CPF.

A empresa pode ser registada no Registo Comercial de São Paulo ou na Receita Federal do Brasil (a Receita Federal do Brasil). As principais vantagens desta estrutura são que proporciona responsabilidade limitada para o proprietário; é fácil de estabelecer e administrar; e não há necessidade de criar um nome de empresa separado.

3- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Outra opção para formalizar um negócio de arquitetura no Brasil é através de uma única sociedade limitada unipessoal (SLU) membro. Uma SLU é um tipo especial de sociedade de responsabilidade limitada que só pode ter um sócio. Para estabelecer uma SLU, o arquiteto deve ter um CPF brasileiro(número de contribuinte) e, pelo menos, um empregado com um CPF.

A empresa pode ser registada no Registo Comercial de São Paulo ou na Receita Federal do Brasil. As principais vantagens desta estrutura são que proporciona responsabilidade limitada ao proprietário; é fácil de estabelecer e administrar; não há necessidade de criar um nome de empresa separado; e se necessário, podem ser realizadas múltiplas atividades através de uma única entidade jurídica.

4- Sociedade Limitada (LLC)

Finalmente, um arquiteto pode também formalizar o seu negócio como uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC). Uma LLC pode ter dois ou mais membros. Para formalizar uma empresa de arquitetura como uma SRL, os seus membros devem ter CPFs (números de contribuinte) brasileiros e registar as companhias com o IRS brasileiro.

As principais vantagens desta estrutura são que proporciona responsabilidade limitada aos seus membros; é fácil de estabelecer e gerir; não há necessidade de criar um nome de empresa separado; e múltiplas atividades podem ser realizadas através de uma única entidade jurídica. Agora que abordamos as diferentes opções para a formalização de um escritório de arquitetura no Brasil, vejamos algumas das implicações fiscais de cada opção.

Implicações Fiscais de cada Naturezas Jurídicas permitida para Arquitetos

Como EI

Como EI, o arquiteto estará sujeito ao imposto sobre o rendimento individual sobre todos os lucros gerados pelo negócio. A taxa depende de quanto rendimento é declarado durante o ano. Em 2016, a taxa marginal mais elevada foi de 27,50%. No entanto, como mencionado anteriormente, uma vantagem desta estrutura empresarial é que não há necessidade de criar um nome de empresa separado.

Como Eireli e SLUs

Eireli e SLUs estão também sujeitas a imposto sobre todos os lucros gerados pelo negócio. O arquiteto será obrigado a utilizar o seu próprio número de CPF para fins fiscais e não terá de se registar como funcionário da empresa. As taxas de imposto dependem de quanto rendimento é declarado durante o ano, mas em 2016, variaram entre 15% e 27,50%.

Como SRL

Finalmente, as SRL estão sujeitas ao imposto sobre o rendimento das sociedades (IRPJ), que é cobrado a uma taxa de 34%. Como acima mencionado, não há responsabilidade pessoal por quaisquer perdas incorridas por uma SRL. No entanto, o arquiteto terá de se registar como funcionário da empresa e terá de utilizar um número de CPF para efeitos fiscais

Além disso, os SRL estão sujeitos a contribuições para a segurança social, que são pagas mensalmente a taxas que variam entre 20% e 25%. O arquiteto deve também pagar impostos sobre quaisquer dividendos recebidos dos lucros da sua empresa. Estes impostos variam em taxas dependendo de quanto rendimento é declarado durante o ano, mas em 2016 variaram entre 15% e 27,50%.

Logo, estas comparações demonstram que pode ser mais benéfico para os arquitetos que desejam o estatuto de sociedade unipessoal ou Eireli do que seria para eles se formassem uma SRL com vários membros (ou vice-versa). Além disso, podemos ver que pode haver vantagens em formar uma LLC se o arquiteto estiver a planear expandir o seu negócio para outras áreas.

Conclusão

Em conclusão, vale a pena mencionar que existem muitas maneiras de os arquitetos formalizarem os seus negócios no Brasil: podem ir com o estatuto de empresários em nome individual (EI), Eireli ou formar uma responsabilidade limitada empresa (SLU ou LLC). A melhor opção para cada arquiteto depende das suas circunstâncias e necessidades individuais.

Contudo, é importante lembrar que a formalização do próprio negócio traz consigo uma série de benefícios e vantagens fiscais. Um arquiteto deve considerar os impostos envolvidos em cada opção e como estes afetarão os seus rendimentos pessoais, bem como quaisquer lucros gerados pelas atividades da sua empresa.

Uma vez recolhida esta informação, será mais fácil decidir que tipo de entidade jurídica melhor se adapta às suas necessidades. Sendo assim, em virtude da complexidade dos processos envolvidos, recomenda-se que os arquitetos que contratem um escritório de contabilidade para os ajudar a escolher a estrutura empresarial mais adequada à sua situação. Nós da Continbox oferecemos todo o suporte necessário para ajudar os arquitetos neste processo. Além disso, dispomos de uma variedade de serviços que podem ajudar o seu negócio a ter sucesso. Se desejar entre em contato conosco.