DBE – O que é, como solicitar e quanto tempo leva para liberar

DBE significa Declaração de Benefícios Econômicos e é um documento obrigatório para todas as empresas. Nele, você declara os ganhos e a situação financeira da sua empresa perante a Receita Federal. É importante prestar atenção nessa declaração para que você não seja pego desprevenido com problemas fiscais no futuro.

Para se tornar uma pessoa jurídica, é necessário cumprir diversas etapas. Uma delas é solicitar o DBE (Documento de Base de Empresa) e, depois, fazer a consulta DBE. Isso porque, essa documentação é necessária para a própria solicitação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

A consulta DBE (Declaração de Bens e Direitos) logo após a solicitação junto à Receita Federal pode ser necessária para diminuir a ansiedade de ter em mãos o seu CNPJ. Essa consulta é um documento bem amplo, com diversas funções, que serve para informar sobre os bens e direitos do contribuinte.

Quando se abre uma empresa, é importante ter um CNPJ, que é a identidade do negócio. Para obter esse documento, você precisa de um DBE (Documento Básico de Entidade), que vamos explicar neste texto.

Afinal, o que é DBE?

O DBE é um processo concedido pela Receita Federal e serve para qualquer tipo de movimentação da empresa. Você pode utilizá-lo para solicitar o CNPJ, alterar dados da empresa ou mesmo cancelá-la.

E para que serve o DBE?

O Documento Básico de Entrada é um documento que facilita a abertura de empresas. Ele agiliza os processos da Receita Federal e do empreendedor que precisa de um CNPJ.

O DBE é um documento importante para empresas que desejam contratar serviços ou terceirizar funcionários. É utilizado para fazer a inscrição, alteração de dados, baixa da inscrição e declarar a nulidade do cadastro.

O que é preciso fazer para solicitar o DBE?

O DBE é um documento que você vai preencher para solicitar a criação de uma pessoa jurídica, como por exemplo, uma empresa. Ele serve também para solicitar a inscrição do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Para solicitar a criação de uma pessoa jurídica, você precisa preencher o DBE – Documento de constituição da empresa. Esse documento serve para solicitar a inscrição de sua empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Para receber o DBE (documento que comprova a regularidade do empreendimento), é necessário apresentar documentos como RG, CPF e título de eleitor. No entanto, para os microempreendedores individuais, não há a necessidade de gerar esse documento.

É sempre bom ter ajuda de um contador para preencher o DBE. Pois, além de você precisar informar a natureza jurídica do seu empreendimento e sua viabilidade, é importante saber que tipo de atividade você pretende desenvolver para que ela seja permitida dentro do território onde está.

Como proceder para solicitar o DBE pela Redesim?

A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas de forma rápida e simplificada. Isso significa que você não precisa ir até o órgão responsável em cada cidade para fazer os procedimentos necessários. A rede pode ser acessada por meio da plataforma da Receita Federal.

E como fazer o DBE pelo e-CAC?

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte é um serviço oferecido pela Receita Federal, que você pode acessar pelo seu computador. Para isso, é preciso fazer um cadastro e possuir certificado digital.

Quanto tempo será necessário para liberar o DBE?

Para solicitar seu CNPJ, você pode ir até uma agência da Receita Federal ou então utilizar a RedeSim. Após ter preenchido todos os dados e enviado a solicitação, em dois ou três dias úteis você receberá um parecer sobre ela. Pelo site, é possível consultar esses dados diretamente na aba “Acompanhamento de Solicitação de CNPJ”. Assim que liberado, ele estará à sua disposição para ser impresso.

Se for encontrada alguma pendência, ela deverá ser corrigida para que o DBE possa ser transmitido novamente. Um exemplo de pendência é ter débitos com a Receita Federal no Estado onde a empresa está sendo aberta. A dívida deve ser quitada antes do processo ser retomado.

Caso seja aprovada a consulta feita pelo Empresário no DBE na RedeSim, outro link para impressão do documento será liberado. Você poderá salvá-lo e dar continuidade ao processo. Como as juntas comerciais estão digitalizadas, não é necessário que o DBE de abertura, alteração ou encerramento sejam assinados e reconhecidos firma.

Alguns processos administrativos, como encerramento ou alteração, exigem a utilização do Certificado Digital e-CNPJ. Já para a abertura, ele poderá ser apenas transmitido por meio de um documento digital.

O que fazer para saber se o DBE foi aprovado?

Para imprimir seu DBE a partir do site da Receita Federal, você deverá primeiro consultar o andamento da sua solicitação no próprio site. Para isso, é necessário informar o número do recibo e o número de identificação recebidos após enviar os documentos necessários para dar entrada no pedido.

O que fazer para consultar o DBE?

Para solicitar o DBE, é necessário ter em mãos os dez números referentes ao recibo gerado na solicitação. Além disso, você precisará ter os números que correspondem à identificação pessoal de cada profissional ou empresa envolvida no pedido.

Preencha os dados solicitados e clique em “consultar DBE”. Assim, será possível saber o status da sua solicitação. No site da Receita Federal você encontra outras informações sobre os documentos necessários para o contribuinte.

Parece difícil? Um especialista pode te ajudar

Agora que você já conhece a ABC do empreendedorismo, é hora de saber um pouco mais sobre os outros passos necessários para colocar seu negócio em funcionamento. É sempre bom estar bem informado e dominar os processos – afinal, o negócio é seu! Para evitar problemas e economizar tempo, é indicado que você conte com a ajuda de um contador desde o início do seu negócio. Mesmo que isso custe um pouco mais do que você esperava, essa é uma decisão inteligente para garantir a legalidade de sua empresa e manter tudo em dia.