É permitido abrir uma empresa com sede na residência?
13 de janeiro de 2022
Se você está pensando em abrir uma empresa com sede na residência, é importante saber se isso é legal. Por isso, continue lendo este artigo e descubra se você podefazer isso e as vantagens e desvantagens de tais negócios.
Qual é a diferença entre o endereço de uma empresa e um endereço fiscal, e o que é exatamente um endereço comercial?
É fundamental compreender o que é um endereço de empresa e porque é que difere de um endereço fiscal antes de descobrirmos se é ou não viável iniciar um empreendimento com um endereço residencial.
O endereço da empresa, como o nome sugere, é o endereço que as empresas utilizam para publicitar e promover as suas empresas.
O endereço fiscal, por outro lado, é o que é atribuído para fins fiscais. É para onde são enviadas as notificações sobre a obtenção de um CNPJ, uma vez estabelecido.
É viável iniciar um negócio com um endereço domiciliar?
Pode criar uma empresa utilizando o seu endereço de residência, mas depende do funcionamento do negócio. Para alguns indivíduos, isto pode não ser uma opção, uma vez que não é permitido.
Em geral, os prestadores de serviços estão autorizados a utilizar para o seu negócio, um endereço residencial, desde que o serviço seja prestado noutros locais ou na sua própria casa e não esteja sujeito ao público ou clientes.
São comparáveis aos microempresários individuais (MEI) que podem estabelecer um endereço corporativo de uma empresa ao abrigo do artigo 18-A, parágrafo 25 da Lei Complementar 123/06.
Mesmo que as circunstâncias sejam diferentes, é fundamental ter em mente que se uma empresa tiver um endereço residencial, o proprietário do imóvel e um dos sócios devem viver no local indicado. Nesta situação, só é possível obter a sua autorização indo à Prefeitura de sua cidade.
Entretanto, atividades relacionadas ao comércio ou indústria, não podem ser estabelecidos no endereço do profissional porque requerem instalações e investimentos em equipamento sanitário, melhoramentos estruturais para que possam ser examinadas com regularidade.
Negócios que podem ser iniciados com um endereço de residência
1- Serviços de MKT Digital
Se for um especialista em marketing freelance, poderá utilizar a sua casa para desenvolver uma estratégia digital para os seus clientes.
2- Sendo um Técnico de Informática
Um técnico informático trabalha geralmente a partir de vários locais, servindo os seus próprios clientes nas suas casas ou empresas. Como resultado, não precisa de um local físico.
3- Sendo um Agente de Viagem
Pode estabelecer um CNPJ e operar a partir da sua casa se for trabalhador por conta própria ou trabalhar para uma agência.
4- Sendo um Personal Trainer
Um personal trainer que trabalha de forma independentemente ou oferece aulas em academias, por exemplo, pode estabelecer um CNPJ e utilizar um endereço residencial para o fazer..
Concluindo
Enfim, é possível abrir uma empresa com sede na residência, no entanto, depende da atividade da empresa. Para algumas pessoas, isto pode não ser uma opção, devido a restrições.
Em geral, os prestadores de serviços estão autorizados a utilizar para o seu negócio, um endereço residencial, desde que o serviço seja prestado noutros locais ou na sua própria casa e não esteja sujeito ao público ou clientes.
Logo, se você atende aos requisitos e está confiante para abrir uma empresa com sede em sua residência , então confira nosso Guia Completo para Abrir Empresa no Brasil.