O que é uma Pessoa Jurídica?

03 de março de 2022

O que é uma Pessoa Jurídica

As pessoas jurídicas são entidades distintas das pessoas naturais. Elas possuem personalidade jurídica, ou seja, capacidade de direito e de contrair obrigações civis. Isso significa que elas podem ser constituídas por um ou mais indivíduos para a realização de atividades determinadas, como sociedades limitadas, cooperativas, associações etc. Logo, para iniciar uma empresa, é essencial ter conhecimento sobre o termo “pessoa jurídica”. Isso porque ele se refere à obtenção do CNPJ, documento oficial que registra a abertura de uma empresa. Com isso, você estará apto a iniciar as atividades da sua empreitada e ter todos os direitos e deveres previstos pela lei.

É importante destacar que, apesar da relação entre empresa e consumidor ser muito próxima, existem variações entre tal. Além disso, é necessário ter cuidado ao usar os termos “empresa” ou “Pessoa Física”, pois cada um possui uma definição distinta. Sendo assim, pessoa jurídica é uma entidade constituída por uma ou mais pessoas físicas, com objetivos e finalidades específicos. Ela possui direitos e deveres próprios, separados dos direitos e deveres dos seus criadores. Por exemplo, uma sociedade empresarial é uma Pessoa Jurídica, pois possui características e independência próprias.

Como cidadão, você possui diversos direitos e deveres que deve seguir. É importante estar sempre atualizado sobre as mudanças na legislação para garantir seus direitos e cumprir com suas obrigações. Além das mudanças no comportamento do consumidor, sua empresa tem muito trabalho para continuar funcionando. São necessários equilíbrio e consistência nas ações para cumprir com as leis e regulamentações existentes.

Quer se tornar uma pessoa jurídica? Saiba aqui quais são as principais determinações para isso! Esse artigo tem tudo o que você precisa saber sobre esse assunto. Além disso, saiba que existem diferentes tipos de PJs, cada uma com suas vantagens e desvantagens.

De acordo com a lei o que é “pessoa”?

 

Pessoa Jurídica é um termo usado para descrever uma entidade que possui personalidade jurídica, ou seja, ela é capaz de ser representada em juízo e ter direitos e obrigações. Essas entidades podem ser constituídas por um indivíduo (como uma pessoa física), mas também por vários indivíduos (como na formação de uma sociedade). A palavra “sujeito” é utilizada para descrever pessoas naturais e físicas, que possuem deveres jurídicos a serem cumpridos. Já a expressão “pessoa” designa todos os indivíduos da espécie humana. A terminologia Pessoa Física é usada para se referir às pessoas como indivíduos. Já a Pessoa Jurídica refere-se às entidades abstratas criadas por esses indivíduos, como empresas e organizações.

E, pessoa física, o que é?

 

Pessoa Física é toda pessoa que nasce, se registra ou não, e possui direitos e deveres próprios. Esses direitos e deveres são reconhecidos pelo governo.

Pessoa Jurídica, o que é e em que circunstâncias ela passa a ter existência legal?

 

Então, conforme explicado anteriormente, uma Pessoa Jurídica é constituída a partir da união de, pelo menos, duas pessoas físicas, com objetivos definidos. Geralmente, essa entidade é utilizada para fins empresariais ou de negócios. Pessoas jurídicas são entidades registradas oficialmente, como empresas, sociedades, fundações, igrejas etc. Esse registro é feito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é essencial para que a entidade possua personalidade jurídica própria.

Logo, a diferença entre CNPJ e PJ é que o primeiro é um número gerado pela Receita Federal para oficializar a abertura de uma empresa, enquanto a segunda consiste na criação de uma Pessoa Jurídica. As pessoas jurídicas têm características próprias, como direitos e deveres específicos. Esses direitos e deveres independem dos compromissos assumidos pelos seus fundadores.

Além do fato de que as PJs têm personalidade jurídica própria, isto é, elas podem ser condenadas individualmente por algum delito cometido, uma empresa pode perder seu registro e ter as suas atividades encerradas. Quando um criador de uma empresa é condenado, ele pode ser punido separadamente da companhia. Isso acontece normalmente quando há a determinação de pena de reclusão para os membros da empresa. Pessoa Jurídica e Pessoa Física podem ser responsabilizadas por infrações cometidas.

Pessoa Jurídica, autônomo e profissional liberal têm o mesmo significado?

 

Esses três termos estão relacionados a um sujeito que exerce função como empresa, comercializando mercadoria ou prestando serviços para pessoa física ou empresas. Na prática, a principal diferença entre empresário individual (PJ), autônomo e profissional liberal é o registro, ou não, do CNPJ. Isso significa que enquanto o primeiro está sujeito a todas as normas da legislação trabalhista e previdenciária – inclusive às obrigações de recolhimento dos encargos sociais – os outros dois estão isentos destas regras.

Para quem presta serviços, ter um CNPJ ativo é essencial para emitir notas fiscais e se tornar uma empresa de verdade. Isso significa que você está oficialmente estabelecido no mercado e tem todos os direitos e deveres inerentes ao seu negócio. Esse profissional não é funcionário da empresa para a qual está prestando serviço. Os acordos referentes ao serviço prestado (valores, datas, horários etc) devem ser especificados num contrato assinado entre as duas partes.

O trabalho autônomo é aquela modalidade de atuação profissional em que o colaborador não possui um vínculo empregatício com a empresa. Ou seja, ele trabalha de maneira independente. Porém, essa independência também traz algumas desvantagens, pois o profissional não possui as mesmas obrigações legais daqueles que têm carteira assinada, nem os mesmos direitos.

Já para ser um profissional liberal é necessário ter uma qualificação formal e específica. Sem isso, você não pode exercer a sua atividade. É o caso dos advogados, que precisam ter o registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Conclusão

Enfim, uma pessoa jurídica é definida como qualquer entidade que possua personalidade legal. As principais características de uma pessoa jurídica são a capacidade de agir em nome próprio, a responsabilidade limitada às suas obrigações e o fato de ter um patrimônio separado do seu donos.