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trabalhista coronavírus

Publicado em: 14/07/2020

TRABALHISTA CORONAVÍRUS

Prorrogação. Redução de Jornada e Salário. Suspensão Contratual

Foi publicado, no DOU de 14.07.2020, o Decreto n° 10.422/2020, permitindo a prorrogação dos acordos de suspensão temporária dos contratos e redução proporcional de jornada e salários previstos na Lei n° 14.020/2020, autorizados durante o período de calamidade pública decorrente do Coronavírus.

Prorrogação

Fica permitida: 

Acordo

Prazo Inicial

Prorrogação

Total

Redução proporcional de jornada e salário (artigo 2°)

90 dias

30 dias

120 dias

Suspensão temporária de contrato (artigo 3°)

60 dias

60 dias

Redução e suspensão acordados com o mesmo empregado (artigo 4°)

90 dias

30 dias

Empregado Intermitente

Os empregados com contrato de trabalho intermitente ajustados até 01.04.2020 terão direito a prorrogação do benefício emergencial no valor de R$ 600,00 por mais um mês, além dos três meses anteriormente previstos no artigo 18 da Lei n° 14.020/2020 (artigo 6°).

Benefício Emergencial

Mesmo que permitida a prorrogação dos acordos e ampliação aos empregados intermitentes, a concessão do benefício emergencial fica condicionada à disponibilidade orçamentária (artigo 7°).

Econet Editora Empresarial Ltda.

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