Mudar de MEI para ME: Passo a Passo Completo
31 de janeiro de 2022
Se sua empresa faturou mais de R$ 81 mil em um ano, é uma boa indicação de que se expandiu e é hora de mudar da MEI para ME. Entretanto, há razões adicionais para que você faça a transição, tais como recrutar mais funcionários.
Como você pode fazer a transição acontecer? Vale a pena passar de uma categoria para outra ou começar um novo negócio? Estas questões, assim como as escolhas existentes para fazer a mudança e o processo passo a passo para cada uma delas, serão abordadas agora.
Continue lendo para saber mais.
Que fatores contribuem para a necessidade de mudar de MEI para ME?
Uma vez entendida as diferenças entre MEI e ME, é mais fácil determinar quando é hora de trocar de de categoria.
Logo, a rotatividade mensal é o primeiro motivo da migração, e é por isso que ela é necessária. Quando a receita de uma empresa atinge R$ 81 mil por ano, ela deve solicitar a nova estrutura.
É importante lembrar que se você quiser investir no crescimento e expansão de seu pequeno negócio, não precisa esperar até ganhar mais dinheiro do que um microempreendedor para fazer a troca. A transição pode ser feita a qualquer momento.
Há várias razões para mudar o tamanho da empresa: a exigência de contratar mais trabalhadores, estabelecer filiais, ou formar parcerias. Em outras palavras, quando certas circunstâncias o impedem de seguir os regulamentos das microempresas, você deve alterar seu status de MEI para ME.
Passo a passo, para mudar de MEI para ME
Há dois caminhos possíveis para deixar de ser um MEI e tornar-se um ME. Se um ou mais dos critérios acima forem atendidos, isso indica que seu projeto foi bem sucedido e que é hora de expandir ainda mais.
Se você estiver se perguntando sobre como fazer a transição do MEI para o ME, há duas opções. Dê uma olhada em detalhes em cada uma delas abaixo.
1- No Portal Simples Nacional, você pode solicitar a desqualificação da MEI.
Independentemente da causa, a transição do MEI para o ME começa no Portal Simples Nacional, onde a exclusão do MEI deve ser solicitada.
Não é necessário tomar nenhuma medida no caso de mudanças automáticas, tais como alterar a forma jurídica de Empresário Individual para EI (Empresário Individual) com uma atividade econômica diferente daquela permitida para a categoria, ou estabelecer uma filial.
Quando o motivo da mudança é um aumento no volume de negócios anual, uma nova DAS deve ser criada para ajustar o montante obtido durante o ano anterior.
- Se o faturamento não exceder 20% do limite de R$ 81 mil, faça um pagamento mensal normal via DAS-MEI. Em seguida, gere uma nova DAS através do PGDAS-D e pague-a até o prazo limite do Simples Nacional;
- Se o valor das faturas apresentadas desde 1º de janeiro de 2019 atingir 20% ou mais do limite de R$ 81 mil: A cobrança de qualquer imposto pago em excesso é feita via DAS retroativamente, considerando a data de início do ano em que as alíquotas de impostos aumentaram.
3. Notifique a Junta Comercial de seu estado sobre a situação.
Então, você deve notificar a Junta Comercial de seu estado sobre a mudança de MEI para ME. Para isso, você deve apresentar os seguintes documentos:
- comunicação de desenquadramento do Simei;
- formulário de desenquadramento;
- contrato social ou equivalente;
- requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.
4. Atualizar as informações de registro da empresa junto às autoridades locais, tais como a Junta Comercial e outros órgãos.
Na primeira abordagem, simplesmente seu registro foi modificado. Para completar a transição, o nome da empresa e o capital na Junta Comercial devem ser atualizados.
Os regulamentos em sua prefeitura e outras autoridades, como exigido pela legislação de sua cidade, também devem ser anunciados. O Sefaz, o Departamento da Fazenda do Estado, também deve ser informado.
5. Certifique-se de pagar os impostos e tributos dentro do prazo.
Embora a assistência de um contador não seja necessária para estabelecer uma empresa, ter a assistência de um profissional desde o início evita erros e aborrecimentos – especialmente porque os serviços mensais de contabilidade são exigidos por lei para empresas não-MEI, o que é algo a ter em mente ao dar seus primeiros passos.
Além disso, há razões adicionais para fazer isso. Para iniciar um negócio, você deve tomar várias decisões, como por exemplo:
- Qual é a natureza da sua empresa?
- Qual é a sua forma jurídica?
- Qual a natureza do seu negócio?
- Qual é a sua atividade?
- Como saber qual é a CNAE?
- Qual é o imposto mensal que você tem que pagar?
- Quais são os documentos necessários para abrir uma ME?
- Qual é o valor para obter o CNPJ?
Em outras palavras, para aqueles que não são especialistas na área, há vários elementos que podem parecer difíceis.
Que outras opções existem além de mudar da MEI para ME?
Se você estiver tendo problemas para acompanhar tudo isso, há também a alternativa de fechar seu CNPJ MEI e começar uma nova empresa como ME, ou outra categoria.
1. Criar um novo CNPJ como ME – 2ª opção e sair do MEI.
A segunda opção é cancelar seu CNPJ MEI e estabelecer um novo CNPJ como ME.
2.Como microempreendedor individual, você deve cessar as operações.
Para deixar de operar como microempresário, é preciso primeiro encerrar as atividades da empresa formalmente. Para isso, vá até o Portal do Empreendedor, clique em “Já sou MEI”, “Fechar sua empresa” e siga as demais instruções.
Para completar o processo, é necessário pagar as obrigações existentes e apresentar a Declaração Anual da Situação Especial Simplificada Nacional (extinção), que também é conhecida como DAS-MEI.
3. Montar a nova empresa em uma categoria diferente da anterior.
Após concluir o procedimento de cancelamento de seu CNPJ MEI, você poderá iniciar um novo empreendimento no novo campo. Uma abordagem para realizar isto é através da Internet, com a ajuda da contabilidade on-line, o que encurta e simplifica o processo de abertura.
Qual é o custo da mudança de MEI para ME?
Já vimos como em muitos casos, é necessário deixar de ser um MEI e começar a ser um ME. Para fazer a desqualificação e estabelecer uma nova posição legal, você pagará em torno de R$260 em despesas públicas.
Uma Transição Necessária: De MEI para ME
Mudar de MEI para ME é na verdade bastante simples, e pode parecer que você está enfrentando uma grande mudança. É outra indicação de que seu projeto foi bem sucedido e que seu negócio está se expandindo quando você muda da MEI para a ME.
Embora você mesmo possa preencher toda a papelada necessária, a assistência de um contador fiscal pode tornar os procedimentos mais simples e menos demorados, permitindo que você se concentre em outras atividades essenciais para a nova fase de sua empresa.
Um serviço de contabilidade mensal também é necessário quando você inicia uma microempresa. Não há nada melhor do que ter toda a assistência e conselhos desde o início.
Logo, com a Continbox você não precisa se preocupar, pois todo o processo é feito por profissionais capacitados e com experiência.
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