Médico pode ser MEI?

21 de fevereiro de 2022

médico pode ser MEI

Será que o médico pode ser MEI? A resposta é não. Por ser uma categoria regulamentada bem como uma profissão considerada de atuação intelectual, esta atividade não se enquadra nem como MEI (Microempreendedor Individual), nem como EI (Empresário Individual). Existem, no entanto, outros enquadramentos indicados para médicos. Logo, neste artigo, explicaremos por que um médico não pode ser MEI? Quais as alternativas para um médico se formalizar? Portanto, continue lendo, para saber mais.

Médico pode ser MEI?

Os médicos podem optar por se formalizar, tornando-se membros do MEI. Infelizmente, os médicos são incapazes de perseguir uma microempresa por direito próprio.

A capacidade de administrar serviços médicos não está mais disponível no Portal do Empreendedor, de acordo com uma nova lista publicada no site. Mesmo assim, isto não deve impedi-lo de seguir uma carreira na medicina e estabelecer sua própria empresa.

Por que não é possível que um médico seja um MEI?

Apesar do fato de o MEI ser uma das formas mais simples de criar uma empresa para aqueles que querem fazê-lo, certos empregos não são elegíveis para esta categoria, como o de médicos.

O MEI não permite ocupações que exigem um alto nível de capacidade intelectual, vocações que dependem de formalização legal e treinamento, ou negócios que dependem de licenciamento governamental.

Em outras palavras, os médicos estão envolvidos em uma atividade que é restrita pelo CFM, o que está em desacordo com a definição de empresário do MEI.

O objetivo do MEI era criar uma estrutura para profissões que não estavam cobertas pelas regras existentes, cujos benefícios trabalhistas haviam sido prejudicados.

Como resultado, a profissão médica, que já tem cobertura suficiente por parte de sua diretoria, não pode ser limitada.

Então, e agora? Quais são opções de natureza jurídicas disponíveis para abrir CNPJ para médico?

Quando se trata de estabelecer uma empresa médica, muitos indivíduos ficam perplexos porque acreditam que a única alternativa é a MEI. Entretanto, iniciar sua empresa de uma maneira diferente e pagar taxas de impostos mais baixas é possível, como registrar como uma empresa individual, EIRELI, ou LTDA.

As duas alternativas iniciais são as melhores, se você não quiser ter parceiros. Se você quiser colaborar com outras pessoas, uma LLC é sua melhor aposta.

Você quer formalizar seu serviço e ter os benefícios e privilégios de administrar seu próprio negócio? Então, conheça estes quatro modelos:

1- Empresário Individual

A categoria Empreendedor Individual – EI – é para pessoas que querem iniciar seu próprio negócio com seu próprio nome. É a pessoa (pessoa física) que é proprietária da empresa e não pode ter sócios adicionais, em outras palavras.

Como resultado, o proprietário da pessoa física e da empresa individual é responsável por quaisquer obrigações em potencial perpetuamente. Isto inclui seu patrimônio pessoal (casas, propriedades, carros, etc.), bem como o de seu cônjuge.

2- EIRELI

A EIRELI é um tipo de sociedade de responsabilidade limitada que permite que um proprietário, o próprio empresário, forme a empresa. Esta prática, que prevalecia nas Sociedades de Responsabilidade Limitada, pretendia ser eliminada com a introdução desta modalidade, que foi criada em 2011.

Ao contrário do EI, permite ao cônjuge separar seus bens pessoais dos bens corporativos (regulamentado pela Lei no. 12.441/11). Como resultado, se houver alguma dívida no negócio, somente o patrimônio da empresa será utilizado para pagá-la, exceto nos casos de fraude.

Esta é uma excelente escolha para pequenas e microempresas, pois os médicos podem empregá-la. Entretanto, para ser aceito no programa EIRELI, é preciso ter um capital social de 100 salários-mínimos no Brasil.

3- LTDA

A estrutura societária brasileira é composta por Sociedades de Responsabilidade Limitada (LTDAs) e Sociedades de Responsabilidade Ilimitada (ULDAs). Por outro lado, existem as Sociedades de Responsabilidade Limitada, que são um pouco mais complexas. No entanto, é uma forma societária que muitos empresários brasileiros utilizam.

Os documentos de incorporação neste exemplo têm um limite de membros, e novas pessoas só podem ser inscritas se todos os membros estiverem de acordo. Além disso, esta informação deve ser atualizada nos estatutos da associação.

Os parceiros da empresa têm precedência devido a isso. Depois que o Contrato Social declara que o capital está disponível, as dívidas da empresa não afetam o patrimônio privado dos sócios. Como resultado, a empresa é responsável por suas responsabilidades sociais com seu próprio patrimônio.

Passo a Passo para abrir CNPJ para médico

Em todos os formulários da empresa, determinados procedimentos devem ser seguidos. Naturalmente, o primeiro passo é ter concluído seu curso e obtido o registro na diretoria que o regulamenta. Temos o CFM para médicos.

Então você precisará reunir a papelada para estabelecer seu negócio na Junta Comercial da cidade onde ele estará localizado.

O médico deve registrar o CNPJ junto à Receita Federal após a conclusão destes procedimentos. Este procedimento deve ser feito pessoalmente, quando você traz alguns documentos com você.

Uma licença comercial, ou um registro de empresa, também é necessária para os médicos. Ela é concluída na prefeitura. Isto serve como uma autorização de funcionamento para todas as empresas que oferecem serviços.

No Brasil, é necessário primeiro obter uma licença do município para poder operar, conhecida como Alvará de Funcionamento. Este documento permite a prática da medicina e deve ser obtido na Prefeitura ou em outro departamento da prefeitura.

Enfim, após reunir todos esses documentos, o médico pode agora começar com seus procedimentos e prestar seus serviços. O maior conselho que podemos lhe oferecer é que, antes de se comprometer com seu negócio, você deve procurar a contratar um contador. Este especialista o ajudará a selecionar os modelos ideais e também analisará todos os detalhes e escolhas fiscais disponíveis para administrar sua empresa. Nós da Continbox oferecemos uma variedade de serviços que podem ajudar o seu negócio a ter sucesso. Se desejar entre em contato conosco.